Um tema que gera muitas dúvidas e também alguma polêmica foi discutido ontem (20/07) no programa Justiça Cidadã, da TV Votorantim (canal 10 do Supermidia).O programa, sob a apresentação do delegado José Augusto Pupin, teve como convidado o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Sorocaba, Alexandre Ogusuku.
A Emenda Constitucional 66, que trata do divórcio no país, foi assinada no último dia 14/07 e, por ser recente, ainda gera muitas dúvidas dos casais que desejam se divorciar.
Segundo o que diz a Nova Lei, hoje, quem quiser se divorciar poderá fazê-lo sem a necessidade da separação prévia, extinguindo assim o prazo que era obrigatório para dar entrada no pedido de divórcio. "A Nova Lei do Divórcio elimina uma das etapas no caso de separação, agilizando e desburocratizando o processo", comentou Ogusuku.
Os telespectadores participaram ativamente do programa, enviando suas dúvidas por telefone. Entre elas, questões como a necessidade ou não de acompanhamento de advogado para realização do divórcio e também como agir em casos onde o casal já está separado, foram as dúvidas mais frequentes.
Alexandre Ogusuku explicou a importância do acompanhamento de advogados nos casos de divórcio. "Estar acompanhado de um advogado é uma forma de preservar direitos e sanar dúvidas nesse momento ímpar na vida do cidadão, evitando problemas posteriores", analisou. O presidente da OAB Sorocaba explicou também que os casais que já estão separados, judicialmente ou não, seja há quanto tempo for, podem sim se divorciar. "Basta comparecerem ao cartório, preferencialmente acompanhados de seus advogados, com toda a documentação necessária para fazerem o divórcio", disse.
Outra ótica dessa nova lei, é a questão da familia, também abordada no programa e pelos próprios telespectadores. "O que deve ser levado em discussão não é somente o divórcio mas o quanto isso pode vir a banalizar a família, já que casar e divorciar pode acontecer de um dia para o outro, sem nenhum controle. E isso é o que devemos evitar, pois uma família bem constituída é a estrutura de um cidadão". comentou Ogusuku.
O programa Justiça Cidadã é transmitido, ao vivo, todas as terças-feiras, às 21h30 , pela TV Votorantim e também pelo site www.tvvotorantim.com.br
A participação do público com sugestões e perguntas pode ser feita através do telefone (15) 3247-1010.
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